Salário mínimo, o que é?

O salário mínimo nacional é um valor fixado por lei que uma entidade em Portugal tem que pagar aos seus colaboradores como remuneração do seu trabalho. O salário mínimo tem como principal objetivo de reduzir a pobreza e as condições precárias de trabalho.

Atualmente o salário mínimo nacional situa-se nos 665,00 euros e o Governo tem o objetivo que esteja fixado nos 750,00 euros no ano de 2023.

O salário mínimo nacional foi uma conquista do 25 de Abril de 1974, sendo implementado em Maio do mesmo ano. O valor do primeiro ordenado mínimo nacional foi o corresponde de 16,5 euros atuais, e desde essa altura teve diferentes aumentos e também existiram anos em que não se verificou qualquer aumento.

A discussão sobre se o salário mínimo nacional é justa e suficiente para cumprir um dos princípios do salário mínimo é muito diferente e complexa. Um dos princípios da existência do salário mínimo é qualquer pessoa poder viver condignamente, poder ter acesso a condições básicas, como habitação e alimentação. Hoje em dia, perante a conjuntura económica que se vive em Portugal, há quem defenda que o salário mínimo nacional não é suficiente para assegurar este direito.

E você, o que acha?

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