Benefícios Fiscais – Criação líquida de postos de trabalho

Este benefício afecta diretamente a determinação do lucro tributável, ou seja, o lucro sujeito a impsto, das empresas e dos trabalhadores independentes que tenham contabilidade organizada, no que respeita aos encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho por tempo indeterminado.

A lei considera “jovens”, os sujeitos com idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos de idade e “desempregados de longa duração” os que estejam inscritos nos centros de emprego há mais de 9 meses.

Em relação aos beneficios:

•Os encargos com jovens (com idade igual ou inferior a 35 anos) e desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho sem termo, são levados a custo em valor correspondente a 150%.

• Montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é de 14 vezes a remuneração mínima mensal garantida.

• Esta majoração é aplicável por um período de 5 anos a contar do início de vigência de contrato de trabalho.

• Não é cumulável com outros benefícios fiscais da mesma natureza ou com outros incentivos de apoios ao emprego previstos noutros diplomas.

• Este regime só pode ser concedido uma vez em relação ao mesmo trabalhador admitido nessa entidade patronal ou noutra entidade com a qual tenha relações especiais.

Na nossa equipa existem especialistas que o podem ajudar quer nos benefícios fiscais quer em candidaturas ao Portugal 2020 por exemplo, entre em contacto:

www.sandrafarinha.com

sandra.farinha@sandrafarinha.com

967 185 656

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