IRS significa Imposto sobre Rendimento de Singulares, o que significa que incide sobre os rendimentos auferidos por pessoas singulares.
O IRS não tem uma taxa ou valor fixo, depende de vários fatores e afeta todas as pessoas que tenham declarado rendimentos em território nacional, sejam eles residentes ou não residentes.
A taxa de IRS, varia todos os anos e é definida pelo Orçamento de Estado que vigorará nesse ano, esta taxa tem vários pontos em consideração, como o valor bruto de rendimentos anual, a composição do agregado familiar (nº de pessoas que auferem rendimentos, nº de dependentes, entre outros), o grau deficiência, caso exista, entre outros.
Este imposto incide sobre diferentes tipos de rendimentos auferidos, pelo que existem as chamadas “categorias de rendimento”:
- Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;
- Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;
- Categoria E – Rendimentos de capitais;
- Categoria F – Rendimentos prediais;
- Categoria G – Incrementos patrimoniais;
- Categoria H – Pensões
Existem alguns rendimentos que dispensam IRS, como por exemplo:
- Abono de família
- Subsídio de desemprego
- Subsídio de alimentação (até ao limite fixado)
- Indemnizações por doença, morte ou invalidez
O valor de IRS a entregar ou receber do Estado é calculado anualmente aquando da entrega da declaração.
Os valores a receber ou pagar irão depender do valor mensal que desconta mensalmente dos seus rendimentos ( quer seja trabalhador por conta de outrem ou trabalhador independente), que serão tidos em conta aquando do cálculo anual de IRS, que terá em conta o valor já entregue ao Estado, as deduções específicas previstas no Código de IRS tendo em conta o seu agregado familiar e ainda as despesas que teve durante o ano e que são aceites como dedução em sede de IRS, como despesas de saúde, pensão de alimentos, entre outros.
Para que as despesas que teve durante o ano fiscal sejam declaradas na sua declaração de IRS, tem de ir pedindo as faturas com contribuinte e validar as mesmas no site do e-factura.
Tem vindo a validar as suas faturas? Precisa de ajudar a perceber a sua declaração de IRS? Precisa de alguém que trate deste processo por si? A entrega de IRS está quase a chegar, não deixe tudo para a última hora.
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